domingo, 18 de setembro de 2011

TCE determina que Chama Viva devolva R$ 3 mil de convênio


Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na qual foi relator o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho imputou ao Grupo de Teatro Chama Viva, por sua presidente, a atriz Marcélia Belém, o débito de R$ 3.050,00.

Segundo o voto do relator, o grupo de teatro firmou um convênio com a Fundação Cultural do Tocantins (FCT), em 2003, para gravar o CD “Canções Aladas”, o 1º da cantora Tocantinense Quésia Carvalho. Para o TCE, o grupo não apresentou “documentação integral necessária para comprovar a execução das despesas relativas ao convênio”.

Além do débito, a atriz foi multada em 10% deste valor e terá, a partir da notificação, o prazo de 30 dias para pagar a multa.

O valor da multa irá para a conta do Fundo de Aperfeiçoamento e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas, órgão que, até agora, arrecadou R$ 181.642,71, conforme o Portal da Transparência.

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